sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

MAIS UM e-mail de CLEIDVAN FAZENDO ESCLARECIMENTOS.

Nobre Idelfonso venho dar continuidade aos esclarecimentos a nossa população quanto ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade para com as nossas crianças e adolescentes
.Certo do vosso atendimento, antecipamos nossos votos de estimas e consideração.
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

OBS: Em caso do não comprimento do que acima foi relatado procure imediatamente o Conselho Tutelar de sua Cidade ou denuncie no disk 100.

 
Grato por sua atenção,
Profº Cleidvan Tavares



Um comentário:

TEREZINHA MAIA ESTEVE COM OS AMIGOS DA IMPRENSA NA CASA DO AMIGO PAULÃO DO BEM.

 Manhã descontraída na casa de Paulão do Bem, com presença ilustre de nossa amiga Terezinha Maia Ontem por ocasião do café d...