ESCLARECIMENTO SOBRE O PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Ilmo Sr. Chico Lima
Em resposta a Vossa publicação sobre o Programa Segundo Tempo em São Gonçalo do Amarante abaixo esclareço alguns com os quais esperamos dirimir todas as dúvidas pontuadas em seu blog, reivindicando publicação como direito de resposta ou retificação, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental no art. 5, inc. V da Constituição Federal e, no qual encontra-se regulamentado na Lei da Imprensa n. 5.250/67, arts. 29 a 36.
De acordo a política Nacional de Esporte, em que a mesma assegura o direito a todo cidadão o acesso ao esporte, como fator de inclusão, desenvolvimento humano e transformação social, diante a essa contextualização, a política do esporte educacional é vista e considerada como um forte instrumento para a transformação da realidade e a perspectiva de vida de milhares de crianças, adolescentes e jovens por intermédio do Programa Segundo tempo, não apenas no município SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, mas em qualquer lugar ou nação que o mesmo seja implementado e desenvolvido com competência e responsabilidade.
A Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN vem desenvolvendo uma série de programas, como: o VIDA SAUDÁVEL; PETI; PROJOVEM URBANO E O PELC, são alguns onde em parcerias com os Governos Estadual, Federal e o Terceiro Setor com vistas ao bem estar da comunidade e desenvolvimento do Município, além disso, busca ampliar a eficiência
e efetividade dessas ações por intermédio de uma gestão diferenciada nos quesitos compromisso e transparência, bem como o de proporcionar ações que visem proporcionar aos munícipes o que de melhor houver.
Cabe destacar que todas as ações e projeto da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer partem de um ponto muito simples, porém um dos pontos fundamentais previsto em lei. Trabalhamos exaustivamente com o que está disposto no Art. 217, Parágrafo II da Constituição Federal in verbis:
“É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um,observados: II a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento;”
Isto posto, o Projeto aprovado para o Programa Segundo Tempo em novo município foi proposto para promover a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens do município por intermédio do esporte educacional e de qualidade, assegurando aos beneficiados – O Público-Alvo encontra-se na faixa etária de 07 a 17 anos, ou seja, crianças, adolescentes e jovens devidamente matriculados na rede municipal de ensino, no total de 800 beneficiados diretos envolvendo aproximadamente 600 famílias atendidas, em situação de vulnerabilidade social, a fim de lhe proporcionar, ainda, melhoria no seu rendimento escolar, crescimento e desenvolvimento motor e conseqüentemente melhor qualidade de vida.
Um vasto e detalhado projeto sobre como trabalharemos com o Programa Segundo Tempo foi submetido aos técnicos do Ministério do Esporte no ano de 2010. Ressalte-se que tudo o que propusemos foi aprovado sem exceções: Assegurar ao público-alvo o acesso a prática esportiva regular e de qualidade; Promover melhoria na qualidade de vida das famílias assistidas pelo PST; Diminuir a exposição de nossas crianças, adolescentes e jovens aos riscos sociais a que estariam expostas no contra-turno escolar; Oferecer o acesso ao Reforço Escolar juntamente com o desenvolvimento de atividades esportivas para a obtenção de melhor desempenho escolar; Gerar desenvolvimento social e econômico para o município. Formação profissional dos monitores envolvidos (Educadores Físicos).
Programamos e aprovamos para o Município, cada um dos conteúdos abaixo com planejamento pedagógico adequado - Modalidades Esportivas a serem desenvolvidas: Futebol de Campo, Futsal, Voleibol, Handebol (Coletivas); Atletismo, Xadrez, Capoeira, Karatê, Taekwon-do (Individual); Atividades Complementares: Reforço Escolar, Palestras; Danças, gincanas e Teatro. Os conteúdos serão selecionados de acordo com a recomendação do Ministério do Esporte, que orienta a prática do esporte com o uso de duas modalidades esportivas coletivas e uma individual por núcleo, considerando os itens abordados na fundamentação teórica e nos objetivos, bem como no Planejamento Pedagógico do Núcleo da escola onde o núcleo se encontra.
Ato contínuo a aprovação do Projeto, uma série de providências e planejamentos vem sendo trabalhadas com a equipe técnica do Ministério para recebermos a Ordem de Início, documento necessário para iniciarmos as atividades. Ainda, assim, como forma de ganharmos tempo, através de Editais Públicos selecionamos os profissionais que trabalharão no Programa; selecionamos com a ajuda das escolas/núcleos contempladas os alunos que farão parte do mesmo; abrimos processos licitatórios para compra do reforço alimentar e do material esportivo suplementar.
Infelizmente a burocracia ministerial ainda é prática comum em nosso País. Ressalto, porém, que isso não deve ser objeto de críticas, pois não somente a proposta é séria e pensada por profissionais igualmente sérios e comprometidos com São Gonçalo do Amarante, mas sua implantação -objetiva democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de nossas crianças, adolescentes e jovens, propõe-se a contribuir de modo decisivo na formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente daqueles que se encontra em áreas de vulnerabilidade social.
Para dar conta e respeitar as necessidades das comunidades escolares de nosso Município, adotamos como princípio e fundamentos, as diretrizes do Ministério do Esporte para o Programa Segundo Tempo estabelecendo que ele seja um importante pilar para sustentar as mudanças necessárias que se iniciarão com a democratização e o acesso à prática e à cultura do esporte.
Isto posto o Programa Segundo Tempo se coloca como condição importante, à medida que oportuniza meios pedagógicos de como trabalhar todos os tópicos supracitados em um contexto lúdico e voltado para as reais vivências das nossas crianças, adolescentes e jovens. Pretende-se que os Núcleos de Esporte Educacional ocupem o tempo ocioso de crianças, adolescentes e jovens oferecendo-lhe, no contra-turno escolar atividades esportivas sob orientação de coordenadores e monitores de Educação Física e/ou Esporte, reforço alimentar e atividades complementares.
O objetivo da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e de seu corpo técnico é incluir pelo Esporte ampliando e entrelaçando o esporte, o desenvolvimento humano, a cultura e a educação.
Nos colocamos à disposição de todos para apresentar, discutir, pensar, propor e, igualmente, ações que contribuam com o desenvolvimento de São Gonçalo do Amarante, bem como convidamos a todos para o lançamento do Programa Segundo Tempo que ocorrerá em breve.
Atenciosamente
Profª Séphora Maria Alves Bezerra
Responsável técnica pelo Programa Segundo Tempo
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