quarta-feira, 28 de outubro de 2009

JARBAS CAVALCANTI E OUTROS SERAM INVESTIGADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segue materia pubicada no Diario Oficial do Estado, edição 12.072 de 17/10/2009


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Inquérito Civil Público n.º 058⁄2009 1ª PJCSGA
Objeto: Apurar desvio de recursos públicos e/ou apropriação de bens públicos da Fundação de Cultura Dona Militana.
PORTARIA N.º 058⁄2009
O Órgão do Ministério Público Estadual, por sua 1ª Promotora de Justiça na Comarca de São Gonçalo do Amarante⁄RN, com atribuições em Defesaa do Patrimônio Público, em consonância com as Resoluções n.º 23, de 17⁄09⁄2007 – CNMP e n.º 002⁄2008 – CPJ, RESOLVE com base em Denúncia enviada pela Fundação de Cultura Dona Militana e nos Processos n° 010207 - FMCPH/SGA , 0201011 - FMCPH/SGA e 1709002 - FMCPH/SGA instaurar em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n.º 058/2009-1ªPJCSGA, nos termos que se seguem:
OBJETO: Apurar desvio de recursos públicos e/ou apropriação de bens públicos da Fundação Cultural Dona Militana.
FUNDAMENDAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.429/92
INVESTIGADO: Ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante e outros.
RECLAMANTE/REPRESENTANTE: Fundação de Cultura Dona Militana- Alexandre dos Santos Silva.
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
1.Registre-se e Publique-se. Anexar histórico de acompanhamento. Comunique-se ao CAOP do Patrimônio Público.
2.Após, conclusos.
São Gonçalo do Amarante⁄RN, 16 de outubro 2009
Lucy Figueira Peixoto Mariano da Silva
Promotora de Justiça


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