JARBAS CAVALCANTI E OUTROS SERAM INVESTIGADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segue materia pubicada no Diario Oficial do Estado, edição 12.072 de 17/10/2009

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Inquérito Civil Público n.º 058⁄2009 1ª PJCSGA

Objeto: Apurar desvio de recursos públicos e/ou apropriação de bens públicos da Fundação de Cultura Dona Militana.

PORTARIA N.º 058⁄2009

O Órgão do Ministério Público Estadual, por sua 1ª Promotora de Justiça na Comarca de São Gonçalo do Amarante⁄RN, com atribuições em Defesaa do Patrimônio Público, em consonância com as Resoluções n.º 23, de 17⁄09⁄2007 – CNMP e n.º 002⁄2008 – CPJ, RESOLVE com base em Denúncia enviada pela Fundação de Cultura Dona Militana e nos Processos n° 010207 - FMCPH/SGA , 0201011 - FMCPH/SGA e 1709002 - FMCPH/SGA instaurar em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n.º 058/2009-1ªPJCSGA, nos termos que se seguem:

OBJETO: Apurar desvio de recursos públicos e/ou apropriação de bens públicos da Fundação Cultural Dona Militana.

FUNDAMENDAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.429/92

INVESTIGADO: Ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo do Amarante e outros.

RECLAMANTE/REPRESENTANTE: Fundação de Cultura Dona Militana- Alexandre dos Santos Silva.

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

1.Registre-se e Publique-se. Anexar histórico de acompanhamento. Comunique-se ao CAOP do Patrimônio Público.

2.Após, conclusos.

São Gonçalo do Amarante⁄RN, 16 de outubro 2009

Lucy Figueira Peixoto Mariano da Silva

Promotora de Justiça